Objectivos
O que pretende a CPCJ?
A CPCJ tem como objectivo intervir quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança ou do jovem, ou quando esse perigo resulte de acção ou omissão de terceiros ou da própria criança ou do jovem, a que aqueles não se oponham de modo adequado a removê-lo.
Em que casos é que a CPCJ intervém?
A CPCJ intervém quando a criança ou jovem se encontra em situação de perigo, designadamente numa das seguintes situações:
- Está abandonada ou vive entregue a si própria;
- Sofre maus tratos físicos ou psicológicos, ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe cuidados adequados à sua idade e situação pessoal;
- É obrigada a atividades ou trabalhos inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação e desenvolvimento;
- Está sujeita a comportamentos que afetam a sua segurança ou equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos, atividades ou consumos que afetam a sua saúde, formação, segurança, sem quem de direito se lhe oponha de modo adequado.
